Tecnologia

LGPD e Inteligência Artificial: Impactos, Desafios e Perspectivas na Governança de Dados Inteligentes

LUCAS EZEQUIEL NEGRINI; Bruno Cesar Geverhr Pawlak; Evandro Felipe Silva; Paola Cristine Carvalho; Carlos Eduardo Carli Silva; Mateus Leite Ribeiro da Silva; Kevin Vinícius Pires dos Santos

Faculdade Donaduzzi

Resumo

O crescimento exponencial de dados pessoais e a rápida adoção de
sistemas de Inteligência Artificial (IA) intensificaram os riscos de violação de
privacidade e discriminação algorítmica. A Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD, Lei n.º 13.709/2018) estabelece obrigações que impactam diretamente
como sistemas de IA coletam, processam e armazenam informações pessoais.
Este trabalho analisa a intersecção entre LGPD e IA por meio de revisão bibliográfica de 10 trabalhos selecionados, categorizados em três grupos temáticos:
impactos regulatórios sobre decisões automatizadas, privacy by design em pipelines de aprendizado de máquina e desafios de conformidade em organizações
de diferentes portes. Os resultados indicam que práticas estruturadas de Engenharia de Software, especialmente versionamento, integração contínua e testes
automatizados, correlacionam-se positivamente com o nível de conformidade à
LGPD, independentemente do porte da organização, e que estudos empíricos
com métricas objetivas de conformidade ainda são escassos no contexto brasileiro